Mais informações
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 17/03/2026
Data da publicação aviso: 17/03/2026
Local da abertura
Data da abertura: 17/03/2026
Hora da abertura: 09:00
Objeto da licitação
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em direito regulatório e do setor elétrico, com suporte técnico na análise de grandezas elétricas e do faturamento de energia, visando à apuração e recuperação de valores pagos indevidamente pelo Município nas faturas de energia elétrica, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública, incluindo a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária, a elaboração de estudos técnicos de faturamento, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante os órgãos competentes, em especial a concessionária de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, de modo a atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Reriutaba-CE
Itens da licitação
| Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Registro de Preço?
(NAO)
Formas de publicações
17/03/2026 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (DOM)
Responsáveis
Ordenador de Despesas:
FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
Responsável pela Adjudicação:
FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico:
JOSÉ MARQUES JÚNIOR
Pregoeiro/Presidente da Comissão:
Maria Fernanda Azevedo Peres
Responsável pela Informação:
Maria Fernanda Azevedo Peres
Órgãos
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ordenador(a): FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO
