| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 31/08/2023 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 21/06/2022 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 27/09/2021 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 25/05/2020 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 15/06/2019 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 19/06/2018 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 17/07/2017 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 03/07/2024 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 30/06/2015 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 07/07/2014 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 04/06/2013 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 09/07/2012 |
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| LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | Anual | 02/09/2011 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal | 07/12/2021 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal | 30/11/2017 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal | 14/11/2013 |
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| PPA - Plano Plurianual | Quadrienal | 14/12/2009 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 31/05/2024 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 31/05/2023 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 29/09/2023 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 02/02/2024 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 07/06/2022 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 04/10/2022 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 30/01/2023 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 28/04/2021 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 15/10/2021 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 01/02/2022 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 29/05/2020 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 30/09/2020 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 01/02/2021 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 29/05/2019 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 30/09/2019 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 28/01/2020 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 30/05/2018 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 28/09/2018 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 31/01/2019 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Quadrimestre | 29/05/2017 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Quadrimestre | 26/09/2014 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 3º Quadrimestre | 30/01/2018 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Semestre | 29/07/2016 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Semestre | 30/12/2017 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Semestre | 27/07/2015 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Semestre | 29/01/2016 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Semestre | 21/07/2014 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Semestre | 26/01/2015 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Semestre | 29/07/2013 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Semestre | 24/01/2014 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 1º Semestre | 30/07/2012 |
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| RGF - Relatório de Gestão Fiscal | 2º Semestre | 28/01/2013 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 28/11/2023 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 06/01/2023 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 29/12/2021 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30/11/2020 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 04/11/2019 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 28/11/2018 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 04/12/2017 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30/11/2016 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 08/12/2015 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 20/11/2014 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 18/11/2013 |
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| LOA - Lei Orçamentária Anual | Anual | 30/11/2012 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 31/05/2024 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30/03/2023 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 31/05/2023 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 31/07/2023 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 29/09/2023 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2023 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 02/02/2024 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 07/04/2022 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 07/06/2022 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 01/08/2022 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 04/10/2022 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 02/12/2022 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 30/01/2023 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30/03/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 28/04/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 16/09/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 15/10/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 01/02/2022 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30/03/2020 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 29/05/2020 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30/07/2020 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 30/09/2020 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2020 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 01/02/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 29/03/2019 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30/05/2019 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30/07/2019 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 30/09/2019 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 29/11/2019 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 11/02/2021 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 29/03/2018 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30/05/2018 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30/07/2018 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 28/09/2018 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2018 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 30/01/2019 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30/03/2017 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 29/05/2017 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 31/07/2017 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 26/09/2017 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2017 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 30/01/2018 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30/03/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 27/05/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 29/07/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 29/09/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 30/12/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 27/03/2015 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 20/05/2015 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 27/07/2015 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 28/09/2015 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 27/11/2015 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 29/01/2016 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 20/03/2014 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 20/05/2014 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30/07/2014 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 22/09/2014 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 24/11/2014 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 26/01/2015 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 28/03/2013 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 29/05/2013 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 29/07/2013 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 25/09/2013 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 25/11/2013 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 24/01/2014 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 1º Bimestre | 30/03/2012 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2º Bimestre | 30/05/2012 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 3º Bimestre | 30/07/2012 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 4º Bimestre | 28/09/2012 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 5º Bimestre | 30/11/2012 |
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| RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 6º Bimestre | 28/01/2013 |
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| CDM - Cronograma de Desembolso Mensal | Anual | 28/11/2023 |
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| CDM - Cronograma de Desembolso Mensal | Anual | 06/01/2023 |
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| CDM - Cronograma de Desembolso Mensal | Anual | 30/11/2020 |
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| CDM - Cronograma de Desembolso Mensal | Anual | 29/12/2021 |
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| PFA - Programação Financeira Anual | Anual | 28/11/2023 |
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| PFA - Programação Financeira Anual | Anual | 06/01/2023 |
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| PFA - Programação Financeira Anual | Anual | 30/11/2020 |
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| PFA - Programação Financeira Anual | Anual | 29/12/2021 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 31/01/2024 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 31/01/2023 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 31/01/2022 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 29/01/2021 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 27/01/2020 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 29/01/2019 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 31/12/2017 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 16/02/2017 |
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| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO | Anual | 01/02/2016 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO | Anual | 30/06/2022 |
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| DECLARAÇÕES LRF - DEC/LRF - Declarações LRF | 1º Quadrimestre | 31/05/2023 |
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| DECLARAÇÕES LRF - DEC/LRF - Declarações LRF | 2º Bimestre | 31/05/2023 |
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